Governo, falta de administração e corte do salário dos trabalhadores.

19/04/2015

Marisa Stravino

Todos nós precisamos rever nossos conceitos, refazer nosso trabalho e planejar para redução de consumo hídrico, energético, diminuindo o consumismo, buscando a melhor forma para superar a situação difícil a qual nos encontramos nesse momento de crise.

 

O ano de 2015 iniciou com crise hídrica e energética, obrigou o cidadão a mudar seus hábitos.

 

O Governo brasileiro também assumiu uma nova postura com cortes em todas as pastas, incluindo a não realização de novos concursos públicos, redução nas horas extras e extinção de alguns órgãos públicos.

 

Como podemos observar na Resolução Conjunta SG/SPG/SF-1, de 12 de março de 2015, disciplina a aplicação do Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015.D.O. 13/03/2015

Artigo 4º – Para fins do disposto nesta resolução conjunta, a redução de despesa em relação aos cargos em comissão, funções de confiança, funções-atividades em confiança e empregos públicos em confiança, relativos às atividades de comando deverá recair, preferencialmente, sobre aqueles com menor número de servidores subordinados observados a avocação das competências pelo dirigente da unidade de comando imediatamente superior.


Artigo 5º – Os cargos em comissão, as funções-atividades em confiança e os empregos públicos em confiança dos órgãos da administração direta e das autarquias, objeto da redução a que se refere o inciso I do artigo 3º desta resolução conjunta, integrarão o Banco de Contingenciamento de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP, de que trata o Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013.


Artigo 6º – As autorizações de abertura de concurso público, cujos editais não tenham sido publicados, devem ser precedidas de reavaliação, na seguinte conformidade:


I – pela Secretaria de Planejamento e Gestão, através da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, no âmbito da administração direta e das autarquias;


II – pela Secretaria da Fazenda, através do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC, no âmbito das fundações e das sociedades de economia mista classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.


Parágrafo único – Aplica-se o disposto neste artigo às autorizações de aproveitamento de remanescentes de concurso público cujas anuências de vagas não tenham sido efetivadas.


Artigo 7º – A redução da despesa a que se refere esta resolução conjunta produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da aprovação do plano de redução pelo Comitê Gestor, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015.

 

Logo depois, nosso Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em atenção especial aos dispositivos da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000; considerando a necessidade de contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público;Decreta :Decreto Nº 61.131/201. No Artigo 4º - O plano de que trata o artigo 2º deverá contemplar, dentre outras ações:

 

·         I – a renegociação das condições de preços e/ou quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de custeio, em especial no caso daqueles cujos valores atualizados para o exercício de 2015 sejam iguais ou superem a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), mediante acordo entre as partes;

 

·         II – supressão, nos termos do § 1º do artigo 65 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de valores dos contratos vigentes, quando necessário;

 

·         III - reavaliação das licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas ou adjudicadas, bem como daquelas ainda a serem instauradas;

 

·         IV – reavaliação do espaço físico utilizado para as atividades de cada órgão e entidade;

·         V – providenciar a identificação de novas alternativas de localização com prioridade de utilização de imóveis próprios do Estado.

 § 1° - A renegociação de contratos e a reavaliação de licitações deverão ser ajustadas às estritas necessidades da demanda e da disponibilidade orçamentária do exercício com apresentação de justificativas e esclarecimentos quando não realizadas.

 

§ 2° - Os órgãos e entidades estaduais que disponham de áreas ociosas deverão mencioná-las em seus planos de redução de despesas a fim de permitir que as mesmas sejam oferecidas a outros órgãos ou entidades estaduais.

 

Artigo 5º - Ficam suspensas as despesas com custeio relativas a:

 

·         I - celebração de novos contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos;

 

·         II - celebração de termos aditivos que impliquem acréscimo de objeto, no tocante a contratos de prestação de serviços, execução de obras ou reformas e compras;

 

·          III - aquisição de imóveis e de veículos;

 

·         IV - realização de recepções, homenagens e solenidades que impliquem acréscimo de despesa não prevista no orçamento;

 

·         V - contratação ou prorrogação de contratos de serviços técnicos profissionais especializados que impliquem em aumento de despesas, nos termos dos incisos II e III do artigo 13 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993

 

Artigo 6º - O acompanhamento e a avaliação das medidas previstas neste decreto serão realizados por Comitê Gestor, instituído junto à Secretaria de Governo, composto por representantes dos órgãos abaixo relacionados, nas seguinte conformidade:

·         I – 2 (dois) da Secretaria de Governo;

·         II – 2 (dois) da Secretaria de Planejamento e Gestão;

·         III – 2 (dois) da Secretaria da Fazenda;

·          IV – 1 (um) da Casa Civil;

·         V – 1 (um) da Procuradoria Geral do Estado.

 

§ 1º - A coordenação dos trabalhos caberá a um dos representantes a que se refere o inciso I deste artigo.

 

 § 2º - Os membros do Comitê Gestor serão designados pelo Secretário de Governo, à vista da indicação dos Titulares dos respectivos órgãos.

 

Artigo 7º - Caberá também ao Comitê Gestor o desenvolvimento de estudos com vistas à otimização das despesas de custeio nas seguintes frentes de economia:

 

·         I – passagens e despesas com locomoção;

 

·         II – serviços de Limpeza e Vigilância;

 

·         III – gastos com diárias de pessoal civil;

 

·         IV – serviços de Utilidade Pública.

 

Parágrafo único – O Comitê Gestor deverá apresentar ao Secretário de Governo relatório com proposta para implementação de medidas de melhoria de eficiência nas frentes de economia acima citadas, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação desse decreto.

 

Artigo 8º - A Secretaria de Governo, por meio da Corregedoria Geral da Administração, e a Secretaria da Fazenda, por meio do Departamento de Controle e Avaliação, dentro de suas atribuições, deverão zelar pelo cumprimento das disposições deste decreto.

 

 Artigo 9º - Para fins de cumprimento deste decreto, os casos excepcionais, devidamente justificados, serão analisados e deliberados pelo Comitê Gestor e submetidos à aprovação do Secretário de Governo.

 

Artigo 10 - Este decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, às agências reguladoras e às empresas não dependentes.

 

Artigo 11 – As normas complementares para aplicação deste decreto serão expedidas por resolução conjunta das Secretarias de Governo, Planejamento e Gestão e Fazenda.

 

Artigo 12 – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2015.

GERALDO ALCKMIN



Na Assembleia Geral Ordinária que ocorreu em março de 2015, com a presença do  Superintendente do DER, conforme suas palavras, estão buscando não dispensar ninguém , os cortes serão feitos nos cargos em Comissão que não tem subordinados.

O Bônus é recurso do próprio DER, da mesma forma o vale refeição.

 

A busca por melhores condições de trabalho, melhoria salarial, e combate ao assédio moral são lutas constante do trabalhador.

 

A nossa história nos mostra como acontecem as melhorias que pingam como ouro muito vagarosamente na vida do trabalhador.

 

 

Sociólogo Ivo Lesbaupin diz 

 O governo atual tem realizado outras políticas durante o seu mandato. Algumas são estruturantes

O processo de abandono, descaso e destruição de um modo geral, os aposentados foram esquecidos, muitos que ainda podem trabalhar voltaram a ser o braço de força do país.

Para os povos indígenas.o governo ressuscitou a política indigenista da ditadura, segundo a qual “o índio não pode atrapalhar o progresso do país” (“progresso”, leia-se: agronegócio, mineradoras, hidrelétricas).

 Não houve Auditoria da Dívida Pública, uma exigência da Constituição de 1988 (o que significa que 40% do orçamento público continuam a ir para os ricos). Nesta campanha eleitoral, esta possibilidade não foi nem mencionada.

As privatizações foram retomadas com força. 

 Não houve reforma agrária nem no governo Lula nem no governo Dilma, por causa da aliança com o agronegócio.

 Os transgênicos são plantados livremente no Brasil (apesar de cientistas de todo o mundo já terem provado que são prejudiciais à saúde) .

 Os agrotóxicos são vendidos e usados amplamente (e é sabido que eles prejudicam lenta e inexoravelmente a saúde da população, são um “veneno na nossa mesa”) . O Brasil é o segundo maior “consumidor” de agrotóxicos no mundo.

 Estão sendo construídas e estão projetadas dezenas de hidrelétricas, especialmente na Amazônia, atingindo os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos que habitam nestas localidades.

O agronegócio tem se expandido, com apoio do governo.

As grandes empreiteiras têm um peso determinante na decisão sobre as mais importantes obras públicas do país. 

O sistema de energia elétrica é estruturado de tal forma que permite lucros enormes a empresas privadas e o povo é quem paga a conta .

Há uma profunda desconsideração com a questão ambiental, em razão do atendimento aos interesses do agronegócio, das empreiteiras e das mineradoras. 

Os bancos continuam tendo lucros recordes, graças à política de juros altos, os juros reais mais altos do mundo .

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES oferece recursos públicos para apoiar grandes empresas privadas. E os contribuintes não sabem quem são quanto recebem, por que foram escolhidas (o grau de transparência é baixíssimo). 

O governo manteve um item da legislação previdenciária introduzido por FHC que prejudica seriamente os trabalhadores: o “fator previdenciário”. Os movimentos de trabalhadores lutam desde então para derrubar este “fator”. Em doze anos, nem Lula nem Dilma cederam às pressões dos trabalhadores: preferiram ceder ao capital privado.

Todas estas são políticas, isto é, políticas que atendem aos interesses dos grandes grupos econômicos, políticas prejudiciais à grande maioria do povo brasileiro e que comprometem o futuro do país.