ESPECIALISTAS CRITICAM MUDANÇAS EM REGRAS TRABALHISTAS POR MEIO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

ESPECIALISTAS CRITICAM MUDANÇAS EM REGRAS TRABALHISTAS POR MEIO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS
07/04/2015 - 20h35

Outros especialistas argumentaram, no entanto, que o sistema brasileiro de pensões proporciona benefícios maiores que países com a relação PIB per capita três vezes superiores a do Brasil.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Mista sobre a MP 664/14, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte. Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antonio Augusto de Queiroz
Antônio Queiroz: são medidas excessivas que traem as bases trabalhistas que sempre sustentaram o governo da presidente Dilma.
 

Expositores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte. O debate aconteceu nesta terça-feira (7) na comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP 664/14.

Segundo os especialistas presentes, a medida adotada pela presidente Dilma Rousseff restringiu o diálogo nas Casas legislativas, já que o instrumento da medida provisória, que possui força de lei, produz efeitos imediatos, mesmo antes de sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Falta diálogo
“O governo federal errou em três dimensões: falta de diálogo; por optar pela medida provisória em vez de um projeto de lei; e, por fim, pelo conteúdo da matéria”, disse o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. “São medidas excessivas que traem, inclusive, as bases trabalhistas que sempre sustentaram o governo da presidente Dilma”, afirmou Augusto de Queiroz.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo não respeitou os trabalhadores e nem o Congresso, já que não houve diálogo. “Irei trabalhar, incansavelmente, para derrubar essa matéria”, afirmou Faria de Sá, que disse ainda que a “vaca não só tossiu como também foi para o brejo”, fazendo referência à fala da presidente Dilma, que em campanha convocou uma mobilização nacional “nem que a vaca tussa”, pelos direitos dos trabalhadores.

Corrigir distorções
Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) acredita que a medida vem corrigir distorções. “Sou da base do governo e não vejo que a presidente entrou em contradição. Ela disse que iria corrigir as distorções e está fazendo. São ajustes necessários”. “Não pactuo com a ideia de que a vaca tossiu e foi para o brejo”.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que ainda não tem uma posição consolidada diante da proposta, mas observou: “No grande momento do programa Minha Casa Minha Vida não se encontrava pedreiro para tocar o programa, mas encontrava-se pelo interior do País milhares de pessoas gozando o seguro desemprego”.

De acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, medidas que melhorem a gestão e qualidade da previdência são bem vindas. “Especificamente em relação à previdência, essas medidas devem fazer sentido em relação à estratégia geral do Estado”, disse Ganz.

Governo foi corajoso
Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, a medida adotada pelo governo foi corajosa, mas disse que “não se simpatiza com a ideia da forma como foi adotada”. “Fica claro que a medida faz parte do ajuste fiscal, mas o impacto de algumas propostas só será sentido em 2018, como, por exemplo, a pensão por morte. Por isso, considero que essa e outras medidas foram corajosas”, ressaltou Caetano.

Marcelo Caetano observou ainda que o sistema brasileiro de pensões proporciona benefícios maiores que países com a relação Produto Interno Bruto (PIB) per capita três vezes superiores a do Brasil. “Na Alemanha – disse – se uma pessoa fica viúva até os 45 anos terá direito a dois anos de pensão. Na Suécia, se uma pessoa jovem fica viúva ela terá pensão por um período que lhe permita se inserir no mercado de trabalho. Aqui é vitalícia. E na , para se ter este direito, o tempo mínimo de contribuição é de 5 anos”.

Pelas suas contas, mesmo que o Governo consiga aprovar as modificações propostas, seus efeitos financeiros para a Previdência só começarão a apresentar resultados em 2 018. O deputado Betinho (PSDB PE) assinalou: “Então por que esta pressa da medida provisória?”

Entenda as mudanças
Conforme a MP 664/14, desde março, o benefício pensão por morte só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento.

A MP também altera regras do auxílio-doença. Entre outras mudanças, o texto estabelece que os primeiros 30 dias de licença médica serão pagos pelo empregador, em vez dos 15 dias até então em vigor.

Debate sobre previdência
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8), às 9h30, uma sessão especial de debates (conhecida como comissão geral) para discutir a previdência social. O debate contará com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.