Entendendo como funciona o sindicato SISDERESP.

Entendendo como funciona  o sindicato SISDERESP.

 

Seu objetivo institucional não lucrativo visa a melhoria da condição social da categoria, abrangendo toda categoria filiada ou não ao sindicato SISDERESP.
São instrumentos jurídicos complementares ao seu Estatuto: o Regimento Interno Administrativo (RIA) e o Regimento Interno de Procedimento Eleitoral (RIPE).

O Sindicato SISDERESP em virtude de preceito constitucional representa toda categoria baseado na autonomia coletiva dos direitos sindicais. Articula junto a Administração Pública no desenvolvimento de estudo e solução dos problemas relacionados com a categoria,


* autua em impetração de mandado de segurança coletivo ou individual,


*Conscientiza a categoria quanto ao exercício de seus direitos individuais de cidadania,


*Defende os direitos e interesses coletivos da categoria, judiciais ou administrativos,


*Promove o desenvolvimento cultural, econômico, politico e social à justiça igualitária.


* A eleição de seus dirigentes é realizada por processos internos e democráticos 

obedecendo os preceitos do Regimento Interno de Procedimento Eleitoral (RIPE).

 

A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação coletiva da Administração Sindical além de outras competencias tem competência privativa para eleger diretores e conselho fiscal observado no Estatuto sindical o art 8° e destituir os diretores e conselho fiscal, observando art44°, aprovar contas conforme art 22°.


Para realização de Assembleias Gerais Ordinárias .
Poderá ser realizadas de maneira descentralizadas nas Delegacias Regionais, isso é nas Regionais do DER.

A Assembleia Geral Ordinária é realizada anualmente no primeiro e no quarto trimestre.
No primeiro trimestre delibera sobre as contas e o relatório da Diretoria Executiva, inclusive sobre a aplicação do patrimônio do exercício anterior.
No quarto trimestre delibera sobre as contas e o relatório da Diretoria executiva sobre a previsão orçamentária da receita e da despesa para o exercício seguinte.(próximo ano).

A Assembleia Geral Extraordinária realizar se -á, sempre que for necessária para resoluções que visam a defesa, o desenvolvimento e interesses da categoria.

A Assembleia Geral Especial reunir se á sempre que convocada para escolha de representante da categoria em lista triplice, ou fixação da contribuição que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo da representação sindical independente da contribuição prevista em lei, pronunciamento sobre dissídio coletivo de trabalho, decisão sobre direito de greve e a oportunidade de exerce lo ou sobre interessses que por meio dele se defender.

Todos os filiados têm direito de votar nas Assembleias Gerais, onde salvo estipulação em contrário, sempre, se deliberará por maioria de votos.

O funcionamento do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva dar se a , mediante reunião ordinária e extraordinária. Pode reunir se a cada trimestre ou quando convocada pelo seu presidente ou quando conveniente ao interesse da ação sindical.
A deliberação da Assembleia Geral, tomada em cada caso, pelo “quorum”exigido, obriga a todos ausentes a acatá-la.
A Diretoria Executiva, nos 30 dias subsequentes á reunião da Assembleia, comunicará á categoria, o que tiver nela sido deliberada e dará ciência ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, dos assuntos que envolvam interesses da Categoria, pleiteando se lhe providências legais pertinentes.