Ementa que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

PEC 555/2006 Inteiro teor 
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Mota - PSB/MG

Apresentação
22/06/2006

Explicação da Ementa

Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

 

Às entidades da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555

Mobilização pela aprovação da PEC 555/06 se alastra pelo país

 

Nos últimos meses, os servidores públicos de todo o país têm se mobilizado intensamente pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 555/06. Em diversos estados, entidades sindicais e associativas dos servidores públicos estão se unindo em audiências públicas e debates, fazendo o movimento ganhar força e a adesão dos membros dos legislativos estaduais.

Pelo Brasil - Os servidores cearenses se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado no dia 27/9, para pedir o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Na ocasião, colegas do serviço público de todo o país se reuniram para demonstrar a força dos servidores.  O evento foi solicitado pela deputada estadual Eliane Novaes (PSB) a pedido das entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público.

Passado os primeiros meses de 2014, a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público realizou audiência pública, ocorrida no dia 17/3, na Assembleia Legislativa do Estado. Com o plenário cheio, os mineiros exigiram o fim dessa cobrança injusta.

No dia 03/4, a mobilização retornou ao Nordeste por meio de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, fruto da iniciativa do deputado estadual Antônio Moraes (PSDB). Um plenário cheio viu os deputados estaduais pernambucanos demonstrarem seu apoio à causa por meio de uma moção de apoio à aprovação da matéria.

São Paulo – O estado de São Paulo não ficou de fora dessas mobilizações. Desde 2010, quando os servidores paulistas lotaram a Assembleia Legislativa, o movimento pela aprovação da proposta só cresce e se fortalece sob a coordenação da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555.

No ano passado, a Frente São Paulo permaneceu em constante mobilização na Câmara dos Deputados, buscando o contato de parlamentares estratégicos para a aprovação da matéria e abrindo novos caminhos para o diálogo dentro do governo a partir de articulações do grupo de entidades paulistas.

Além disso, a Frente participou das audiências realizadas em outros estados, apoiando as mobilizações dos colegas de todo o país.

Conclamação – Novas mobilizações estão marcadas para os próximos meses em todo o país. Os catarinenses farão um debate público no próximo dia 25/04 (sexta-feira) às 14h na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, promovido pelo Apufsc-Sindical (Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina) em conjunto com a Frente Catarinense pela Extinção da Contribuição Previdenciária para os funcionários públicos aposentados e pensionistas.

São Paulo promoveu uma Audiência Pública no dia 13/05 (terça-feira) às 10h, na Assembleia Legislativa. O evento é uma iniciativa conjunta do deputado estadual Prof. Carlos Carlos Giannazi (PSOL) e da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555/06.

O Sindifisco Nacional deve promover um evento pela PEC 555 no dia 29/5, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A entidade convida a todas as demais entidades que representam os servidores públicos para se unirem aos colegas Auditores-Fiscais a fim de pressionar o Congresso a votar essa importante matéria.

“Este é um momento decisivo para PEC 555/06. Conclamo todos os colegas a se engajarem nas mobilizações do próximo mês. Unidos, dispomos de uma força muito grande que, se bem empregada, pode levar a nossa vitória!”, afirmou o coordenador da Frente São Paulo e secretário geral da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, Rubens Nakano.

Autor: Jornalismo DS/SP