Diretores da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), participaram da audiência com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

Sindicalistas exigem suspensão de portaria que altera o modelo de contribuição sindical 12/03/2014 | 10:06 por Valmir Ribeiro edição de Grace Maciel   Diretores da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), participaram da audiência com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, nesta terça-feira (11). Na ocasião, os sindicalistas exigiram a suspensão imediata da Portaria 188 do MTE, que modifica as atuais regras de rateamento da contribuição sindical, e sugeriram a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para solucionar eventuais falhas e pendências do modelo que vigorou nas últimas décadas.   Com relação à Portaria 186, que estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical, os sindicalistas propuseram alterações negociadas com as entidades sindicais.   De acordo com Manoel Messias, a pasta publicou uma retificação e se dispõe a analisar a proposta das entidades para corrigir qualquer equivoco de interpretação que o Ministério esteja fazendo.   O secretário defendeu que, em relação ao modelo apresentado na Portaria 186, que cria um novo sistema de distribuição do código sindical, o MTE atendeu a uma solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no ano de 2009, em função de aperfeiçoar o controle da arrecadação da contribuição sindical, exigiu novos procedimentos. De acordo com Messias, “houve uma reunião entre o MTE e a Caixa Econômica Federal (CEF) à partir de recomendações do TCU que versavam sobre o frágil controle da contribuição sindical”.   Manoel Messias alegou que o objetivo do MTE no tocante à Portaria 186, “é implantar o novo sistema, na pior das hipóteses, em primeiro de junho. O sistema de códigos irá facilitar o controle da Caixa Econômica Federal- CEF”. Segundo ele, a transmissão eletrônica elimina ofício de origem estranha.   Quanto às penalidades a serem aplicadas às entidades que não seguirem as novas regras, Messias informou que o MTE reconheceu o equívoco do texto e se comprometeu a substituir a palavra “cancelamento” por “suspensão” do código sindical.  Outra alteração apresentada por Manoel Messias amplia o prazo de trinta para 90 dias após o início do mandato do novo quadro de dirigentes de uma determinada entidade sindical, para que ela realize a alteração dos representantes legais junto ao MTE.     Posicionamento das entidades   João Domingos informou a Manoel Messias que a audiência é de interesse de várias entidades sindicais, sobretudo, das que integram do sistema confederativo. O presidente da CSPB lembrou que no Seminário Nacional do Sistema Confederativo, realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Brasília, as lideranças sindicais chegaram ao entendimento de que “essas duas portarias, 186 e 188, em conjunto e combinadas, dão supremos poderes ao secretário de relações do trabalho do MTE, entre eles, o de gerir todo o sistema de concessão de registro sindical e, sobretudo, de gerir o sistema de concessão de códigos de enquadramento sindical que é um instrumento que habilita as entidades sindicais a exercer a contribuição sindical. Por esse instrumento, o secretário pode conceder, cancelar e alterar, sem sequer ouvir o Conselho Nacional de Relações de Trabalho, tudo que é uma tradição de uma legislação que vigorou por 6 décadas", disse.   O presidente da CSPB também alegou que, a par das inseguranças jurídicas, as portarias são inexequíveis em vários aspectos. O entendimento do Judiciário é prestigiar o máximo possível a liberdade sindical. “No nosso entendimento, o que essa portaria possibilita, é uma verdadeira transferência de dinheiro das entidades sindicais para o erário. Essa situação é insustentável tanto do ponto de vista jurídico como político”. João Domingos, representando o conjunto das entidades ligadas ao sistema confederativo, apresentou a pauta de reivindicação: “queremos a imediata suspensão dessas duas portarias. Nós fizemos simulações que revelam que as confederações podem perder até 43% das receitas aos serem aplicadas as regras apresentadas nesses dois textos. No caso da Portaria 188, se não for suspensa imediatamente, ela só irá provocar um desgaste desnecessário de algo que entendemos que é inviável juridicamente”, enfatizou.   O diretor Jurídico da CSPB, advogado Osmir Bertazzoni, alega que a Portaria 188 cria uma anomalia jurídica violenta e que permite uma apropriação ilegal dos recursos das entidades sindicais pelo MTE. Osmir ressaltou que alterar legislação, extrapola as competências do Ministério. “As contribuições sociais, consagradas na Constituição de 1998, preveem a contribuição para o sistema confederativo. Isso não foi modificado e, no caso de fazer as alterações e estabelecer as regras previstas nessas portarias, fica caracterizada a apropriação indevida de recursos das entidades sindicais para o caixa do Ministério do Trabalho e Emprego. Houve, sim, uma grande falha na edição dessa portaria que a torna inconstitucional e frágil do ponto de vista jurídico”, argumentou. No final do encontro, após apresentação das demandas dos sindicalistas, Manoel Messias a disse que “de cara, estou disposto e até mesmo autorizado a mexer nos dois pontos que apresentei. Porém,  nada impede que eu possa ser convencido futuramente em alterar outros dispositivos das referidas portarias. Não posso assumir hoje, compromissos que extrapolam minha autoridade. A sugestão de revogar as portarias só pode ocorrer com a aprovação do ministro Manoel Dias. Também não posso atropelar a Caixa Econômica Federal”. O Secretário de Relações do Trabalho do MTE sugeriu aos representantes sindicas que preparem dois textos: o primeiro, muito objetivo sobre as falhas e eventuais equívocos da Portaria 188 elencando os principais argumentos para a revogação da referida Portaria; e o segundo sugerindo as alterações no texto da Portaria 186.       SECOM/CSPB