DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

Logística e Transportes

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE

DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA GERAL

Comunicado

Aberta a Consulta Pública sobre os documentos do Projeto

de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão patrocinada,

para a operação e manutenção de trecho da rodovia

SP-099, entre os quilômetros 11+500 e 83+400, dos contornos

de Caraguatatuba e São Sebastião, bem como para a execução

de obras civis para Ampliação Principal no trecho compreendido

entre os quilômetros 60+480 e 82+000 da Rodovia SP-099.

REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA 03/2013

1. Objetivos

A Consulta Pública de que trata este Regulamento, tem por

objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a

modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do Projeto

de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão patrocinada,

para a operação e manutenção de trecho da Rodovia

SP-099, entre os quilômetros 11+500 e 83+400, dos contornos

de Caraguatatuba e São Sebastião, bem como para a execução

de obras civis para ampliação principal, no trecho entre os quilômetros

60+480 e 82+000 da SP-099.

Esta Consulta permite que os interessados encaminhem

suas contribuições a respeito das minutas de edital, contrato e

seus anexos, bem como apresentem suas dúvidas a respeito dos

documentos submetidos à Consulta.

2. Forma de participação

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas,

jurídicas ou quaisquer interessadas na matéria.

Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando

os documentos que estarão disponíveis no site da Agência

(www.artesp.sp.gov.br), a partir de 06-11-2013. Os interessados

poderão, também, ter acesso aos documentos (para vistas),

por meio do Data Room físico disponibilizado pela Artesp em

sua sede (Rua Iguatemi, 105, Itaim Bibi), entre os dias 11 e

29-11-2013, mediante prévio agendamento de data e horário.

Para agendar a visita ao Data Room físico, o interessado deve

enviar um e-mail para artesp@artesp.sp.gov.br, com seus dados

(nome, entidade/empresa/telefone) e sugestão de data e horário

(das 10h às 17h).

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo

ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas

do dia 06-12-2013, por meio do seguinte endereço eletrônico

artesp@artesp.sp.gov.br. Somente serão apreciadas pela Agência

as contribuições que contenham identificação do participante e

contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas

no formulário padrão (disponível no site da Artesp).

3. Encerramento e divulgação

Durante o período de Consulta Pública, a Artesp divulgará

em seu site as contribuições recebidas. Os contatos dos participantes

não serão divulgados.