Congresso da FENASTC inicia atividades com debate sobre o futuro dos Tribunais de Contas

Começou nesta quinta-feira (4) o XXIV Congresso Nacional da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc). A abertura do evento aconteceu no auditório Prestes Maia, da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e foi marcada pela intensa discussão da “Mesa Nacional de Conversações” sobre o cenário atual e o futuro dos Tribunais de Contas do País.

Participaram deste debate os presidentes da Fenastc, Amauri Perusso; do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), Marcos Alcyr; da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Ringenberg; o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), Mauricio Faria; e o representante da Rede Nossa São Paulo, George Winnik.

Para o presidente da Fenastc, Amauri Perusso, promover debates como esse e aumentar a transparência das ações dos Tribunais de Contas é de extrema relevância. “O Sistema de Controle Externo Brasileiro está em crise e a sociedade está exigindo cada vez maior efetividade no combate à corrupção e na malversação de recursos públicos. A melhor maneira de combatermos os atos de corrupção é acompanhar as obras e os serviços públicos desde o início até a conclusão. Precisamos mudar os processos de auditorias”, concluiu Perusso. 

Nesse sentido, Diogo Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), pontuou como essencial que os auditores de controle externo não fiscalizem apenas o cumprimento das porcentagens definidas no orçamento para a educação ou saúde, por exemplo, mas também se os resultados obtidos foram efetivos.

George Winnik, representante da Rede Nossa São Paulo, apoiou as palavras de Perusso e relatou importantes iniciativas e conquistas da entidade acerca do tema Transparência de Dados Públicos como, por exemplo, a aprovação da Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município de São Paulo, a qual torna obrigatória a elaboração, o cumprimento e a ampla divulgação de um Programa de Metas por todos os prefeitos eleitos na cidade.

Na ocasião, o conselheiro do TCM/SP, Mauricio Faria, destacou a importância de mudar a imagem dos Tribunais de Conta perante a população e da melhoria das políticas públicas. “O que eu vejo nos Tribunais de Conta é um quadro de desgaste, mas, por outro lado, muitas potencialidades. Falta disseminação de boas práticas e torná-las procedimento uniforme para o conjunto sistêmico de Tribunais de Contas. Digo que é preciso apurar uma estratégia nacional para mudar a imagem dessas instituições e garantir o aprimoramento das políticas públicas”, disse Farias.

Demais atividades do Congresso

Hoje (5), as atividades do Congresso acontecerão no Sindilex, onde será realizada a votação para a assembleia geral de eleição e posse da Diretoria Executiva, do Conselho de Representantes e do Conselho Fiscal da Fenastc. Haverá também a aprovação das contas da Diretoria referentes a 2013 e a discussão sobre o posicionamento da Federação em relação a diversos assuntos.



Fonte: Bruna Miliani/Activa Comunicação - 05/12/2014