Como funciona um sindicato na França

Na França, os sindicatos são associações de pessoas cujo objetivo é defender os direitos e os interesses sociais, econômicos e profissionais dos seus membros. Na França, os sindicatos distinguem-se dos partidos políticos, embora relações possam existir entre si, porque o seu objetivo não é governar, mas melhorar as condições de trabalho.

A liberdade sindical foi reconhecida na França pela lei Waldeck-Rousseau de 1884, a qual substitui a lei do Chapeleiro, que durante a Revolução francesa (1791) proibiu a existência de qualquer associação profissional. O direito de aderir a um sindicato e de defender os seus direitos e os seus interesses pela ação sindical foi reafirmado no preâmbulo da constituição de 1946.

Além disso, o financiamento dos sindicatos é assegurado por contribuições dos próprios membros do sindicato. Estas contribuições correspondem a um montante baixo e limita o seu orçamento.

Contudo, os sindicatos dispõem de vários meios de ações, um deles é a greve e a manifestação, porém a tendência deste ato é mais do setor público do que privado.

Motivos ou interesses da greve na França

Com apoio popular, Sarkozy vence sindicatos e pode começar a modernização do país.

Na França, a imagem do funcionalismo público não é uma das melhores como no Brasil. Nas duas últimas semanas do mês de novembro, a França foi paralisada por uma greve no setor de transportes, logo estendida a outros servidores públicos. Há seis meses, Nicolas Sarkozy foi eleito presidente da França e já está encarando uma greve geral e o motivo oficial desta é o fato de os servidores serem contra o plano do presidente Sarkozy de extinguir a aposentadoria especial da qual tinham direito alguns funcionários públicos.

Desde a campanha eleitoral, Sarkozy expôs seu programa de reformas e prometeu uma “ruptura” com o passado para dar início a um processo de modernização da França. O projeto do governo incluiu o enxugamento da máquina pública e um corte nos privilégios usufruídos pelos funcionários do estado. O confronto com os sindicalistas, diante dessa informações, foi uma batalha anunciada.

Além disso, a França é a sexta maior economia do mundo tendo uma indústria avançada, mas com crescimento mínimo, somada a uma estrutura trabalhista com dificuldades de criar novos empregos e transformando o estado em insustentável com gastos governamentais que representam 53% do PIB francês, contra 21% no Brasil. Os franceses elegeram Sarkozy justamente para reverter o quadro e reformar essa estrutura.

Apesar do confronto com os sindicatos, o presidente leva uma vantagem em relação ao ex-presidente Chirac: tem o apoio da maioria da população e este momento de turbulência como fator de decisão sobre Sarkozy ser um presidente forte, pois seis de cada dez franceses são contra a greve. A paciência popular com os grevistas também esgotou-se quando as linhas do trem TGV foram sabotadas.

Contudo, as reformas de Sarkozy são modestas ou com pouco sentido para o resto do mundo, porém essa medida modesta é uma verdadeira revolução para os padrões sociais da França. Na opinião dos franceses, 58% acham que o governo não deve ceder aos grevistas e 72% são contra a aposentadoria antecipada dos servidores públicos. A seguir, serão citadas algumas reformas a serem implantadas pelo governo de Sarkozy para mudar e gerar empregos:


Hoje na História: 1884 - Lei autoriza criação dos sindicatos de trabalhadores na França

 

Max Altman

Antiga legislação impedia organização dos proletários para não haver intermediação entre população e governo.

Em 21 de março de 1884, o ministro Pierre Waldeck-Rousseau revoga a Lei Le Chapelier e autoriza a formação de sindicatos de trabalhadores na França.

Anteriormente, em 14 de junho de 1791, manifestando preocupação de coerência com o Decreto de Allarde, que proibiu as corporações de ofício, herança da Idade Média, a Assembleia Constituinte francesa proibiu a constituição de qualquer associação profissional, tanto de patrões quanto de assalariados.


Organização dos trabalhadores em sindicatos permitiu o aumento da força política do proletariado

O artigo segundo da lei do deputado Isaac Le Chapelier enunciava: “Os cidadãos de um mesmo estado ou profissão não poderão, quando se encontrarem juntos, se nomear nem presidentes, nem secretários, nem síndicos, manter registros, determinar ordens ou tomar deliberações, criar regulamentos sobre seus pretensos interesses comuns.”

Esta lei revolucionária era originalmente bem-vinda porque punha fim aos desvios e privilégios corporativistas do Antigo Regime. Contudo, no século 19, devido a um efeito perverso, passou a entravar a criação de sindicatos de trabalhadores. Por essa razão seria abolida sob a III República em 21 de março de 1884.

Nesse dia é votada a lei Waldeck-Rousseau, autorizando a criação de sindicatos. O pretexto da Lei le Chapelier era simples: corpos intermediários entre o povo e a república, as corporações desviariam os trabalhadores do interesse geral, empurrando-os a se centrar nas reivindicações da categoria. Tratava-se, para a burguesia, de pôr no lugar “das numerosas liberdades tão duramente conquistadas, a única e desapiedada liberdade de comércio”, segunda palavras de Karl Marx

 

A lei de 1884 constitui, destarte, uma conquista maior, ainda que parta de objetivos ambíguos. Proposta pelo ministro do Interior, o liberal Waldeck-Rousseau, ela se presta, antes de mais nada, a ser um meio de controlar a agitação operária impondo-lhe um organismo institucional relativamente controlado após a insurreição da Comuna de Paris. Mas, ao mesmo tempo, encontra suas raízes na crença profunda de Waldeck-Rousseau na necessidade da liberdade de associação para o funcionamento da República. A oposição à lei proveio essencialmente da direita antirrepublicana, que usou e abusou das regras regimentais e das técnicas legislativas para retardar a proclamação. Para os conservadores, seria melhor a ausência total de sindicatos do que a existência deles sob controle.

A lei, embora incompleta, forneceu ao movimento operário uma base de luta que lhe permitiu superar paulatinamente as formas de controle que pesavam sobre ele. Se, ainda nos dias de hoje, a liberdade sindical está ameaçada e deve ser defendida encarniçadamente, a lei Waldeck-Rousseau, já a seu tempo, proclamou que republicanismo e atividade sindical nada têm de incompatível.

Os sindicatos, com efeito, se formam progressivamente na III República e suas reivindicações se tornam cada vez menos circunscritas à sua categoria, para englobar progressivamente o conjunto dos trabalhadores.