Código de Trânsito Brasileiro - CTB e legislação

Código de Trânsito Brasileiro - CTB e legislação

Art. 19. do CTB

“Compete ao órgão máximo
executivo de trânsito da União:
 XIX - organizar, elaborar, complementar
e alterar os manuais e normas de
projetos de implementação da
sinalização, dos dispositivos e
equipamentos de trânsito aprovados pelo
CONTRAN;”

Suficiência 

 Permitir fácil percepção, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade;

Padronização 

 Seguir padrão legalmente estabelecido, e situações iguais sinalizadas com os mesmos critérios;

Clareza 

Transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão;

Precisão e confiabilidade 

 Ser precisa e confiável, corresponder à situação existente;ter credibilidade;

Visibilidade e legibilidade 

Ser vista à distância necessária; ser interpretada em tempo hábil para a tomada de decisão;

Manutenção e conservação 

Estar permanentemente limpa, conservada e visível.