Cidadãos podem votar na Audiência Pública Eletrônica e indicar que programas governamentais consideram mais relevantes

Cidadãos podem votar na Audiência Pública Eletrônica e indicar que programas governamentais consideram mais relevantes

Os cidadãos paulistas podem votar em programas ou iniciativas governamentais que considerem mais relevantes para a sua região ou para o Estado como um todo. Está aberto, até o dia 6 de abril, o período de Audiência Pública Eletrônica que dará subsídios à elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.

Quem quiser participar deve acessar o site da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, que coordena o processo (ver serviço). A LDO é o instrumento de planejamento do Governo do Estado. Estabelece prioridades da administração e, como o seu nome indica, serve de norte para a elaboração, num segundo momento, da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento propriamente dito, no qual receitas e despesas do Estado estão organizadas na forma de programas de governo. 

O coordenador das Audiências Públicas da Secretaria do Planejamento, Mauricio Hoffmann, diz que “essa é uma oportunidade única para que a população se manifeste e apresente ao Estado sua opinião”. Ele dá um exemplo: “Digamos que o cidadão de determinada região queira a criação de um núcleo de atendimento em oncologia. Nós acionaremos a Secretaria da Saúde, que levará em consideração essa demanda, no seu planejamento para a LDO”.

 Como participar – 

A Audiência Pública Eletrônica – LDO 2018 possibilita o acesso a uma plataforma eletrônica que apresenta programas governamentais por região. O mecanismo de audiências existe há anos e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O intuito é assegurar a transparência e a participação popular nos processos de elaboração do orçamento.

 No entanto, independentemente do cumprimento legal, fazemos por considerar que a informação subsidia os processos de planejamento”, explica Hoffmann. 

A pessoa pode votar quantas vezes quiser nos programas que escolher. Ao ingressar no site e clicar em “Participe”, o sistema pedirá uma breve identificação, que consiste em informar se o interessado é um cidadão comum, representante de administração pública municipal ou representante de ONG ou entidade civil. 

O preenchimento de dados como nome, e-mail e telefone é opcional. Em seguida, o cidadão deve informar se fará uma escolha relativa a uma região específica ou a algo que diz respeito a todo o Estado.

 No primeiro caso, pode ainda indicar uma cidade. Depois, haverá a opção de selecionar uma área ou secretaria. Finalmente, no interior da opção definida, aparecerão os programas existentes. A pessoa poderá clicar em um deles, fazer comentários, se quiser, e votar.

 A identificação serve para que o Governo tenha uma noção sobre quem está opinando, para efeito de planejamento. “É diferente se a pessoa está pedindo algo em nome de determinada prefeitura ou fazendo uma reivindicação pessoal”, diz o coordenador. No caso de demandas que incluam municípios, por exemplo, a ação pode exigir convênios. 

Prioridades –

 Hoffmann chama a atenção para o fato de que não é obrigatória a colocação do nome de quem dá a opinião. “A audiência é pública, o cidadão tem o direito de falar e propor o que quiser. Pode até ser muito crítico. Isso faz parte do espírito de transparência”, justifica.

 Na fase de elaboração da LDO, a consulta é apenas on-line, e não há propostas de valores, apenas a definição dos programas estratégicos. 

No período de maio e junho, quando estará sendo preparada a LOA, haverá audiências presenciais e eletrônicas. Na LOA, que deverá ficar pronta até 30 de setembro, são incluídos os valores que a administração estima gastar com as iniciativas propostas para o ano que vem. “Fazemos as consultas com antecedência porque nos meses de julho e agosto a Secretaria do Planejamento e as demais secretarias estarão trabalhando com esses números. O governo terá de avaliar se existe demanda para o programa sugerido, se existe fonte de financiamento, etc. Todo orçamento exige definir quais são as prioridades”, completa Hoffmann.

 Cláudio Soares Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

www.planejamento.sp.gov.br