CHINA Teoricamente, a China concede diversos direitos a seus trabalhadores.

CHINA Teoricamente, a China concede diversos direitos a seus trabalhadores.

 Mas por que teoricamente? Porque, na maioria das vezes, é extremamente complicado para os órgãos internacionais fiscalizarem as condições trabalhistas no maior país asiático. Portanto, não sabemos se as regras são de fato cumpridas.
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A modernização das normas trabalhistas foi fruto de um processo histórico, com o “renascimento” econômico chinês para os mercados internacionais, em 1970. A investida estrangeira e busca de mão de obra tornou essa modernização obrigatória.
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A China segue tratados internacionais e é membro da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o que, em teoria, garante uma serie de benefícios ao trabalhador, como descanso semanal e igualdade de salários para homens e mulheres. O Novo Código do Trabalho Chinês, de 2009, além de outras leis reguladoras, como, Lei  sobre  Mediação  e  Arbitragem  sobre  Disputas Trabalhistas  (2007),  Lei  da  Promoção  do  Trabalho  (2007)  e  Legislação  sobre  Contratos  de  Trabalho  (2007) regulam a matéria no país e garantem, entre outro direitos:
• licença maternidade remunerada;
• direito a greve;
• estabilidade no emprego, caso o contrato de trabalho tenha sido renovado mais de duas vezes;
• férias remuneradas.

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Lei de Regras Provisórias de Pagamento de Salário
Segundo essa lei chinesa, a jornada de trabalho deve ser de 40 horas semanais, com 8 horas por dia, quase como no regramento brasileiro, além do pagamento de horas extras.
Apesar dessa proteção, é público que os chineses trabalham por salários baixíssimos. Ademais, vale ressaltar novamente que é impossível levantar a eficácia desse regramento. Há relatos de jornadas de trabalho de até 16 horas no país, o que conflita com as normativas oficiais.

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mina de carvão


Idade mínima
A idade mínima para o início da vida laboral na China é de 16 anos. Apesar disso, diversos relatos dão conta de que essa regra é amplamente desobedecida em diversas províncias.
Sindicatos
A Federação dos Sindicados de toda a China (ACFTU) é central única sindical chinesa, e até o novo código era responsável, além da negociação dos acordos em geral, pelo auxílio ao trabalhador no pedido de uma ação laboral. A partir do novo código, o trabalhador chinês pode entrar individualmente na justiça, sem necessidade do apoio sindical. Em tese, o sindicato continua com seu papel de mediador entre trabalhadores e empregadores, mas na prática, como tudo disposto nesta seção do artigo, não se sabe se essa finalidade é de fato atingida.
Jornada de trabalho
40 horas semanais, com período máximo de 8 horas diárias. O descanso semanal pode ser livremente acordado, com o mínimo de um dia semanal. Essa jornada pode ser discutida em casos de condições especiais, como produção ou serviço, mas de maneira alguma deve ultrapassar o limite semanal. Já em determinadas profissões, como as que exigem serviços noturnos, essa carga deve ser diminuída em uma ou duas horas diárias.

Imagem relacionadaSalário Mínimo
Não há uma regulação de salário mínimo nacional, cabendo ao sindicato cuidar desta questão nas diferentes províncias chinesas. Temos uma média de salário urbano de 32.244 yuans ao ano, ou seja, entre 2.000 e 3.000 yuans por mês, que seria aproximadamente R$ 1.200,00 mensais. No campo, esse valor pode ser 50% mais baixo.