CAMINHONEIROS ENTREGAM AO GOVERNO PROPOSTAS QUE ATENDEM APENAS OS INTERESSE DOS AUTÔNOMOS E DEIXAM MOTORISTAS EMPREGADOS REVOLTADOS

 

Postado dia 4/3/2015

 Na tarde desta quarta-feira houve um encontro articulado por deputados da Região Sul na Secretaria Geral da Presidência da República. Os  representantes dos caminhoneiros autônomos, que ainda estavam em Brasília, entregaram uma pauta de sugestões ao Secretário Miguel Rossetto. Saíram com promessas mas nada concreto.  Apesar disso, anunciaram que sua pauta foi aceita praticamente na íntegra.  Como já era esperado a pauta dos autônomos não tinha nenhum item que atendesse o interesse dos motoristas empregados, o que já está causando uma divisão na categoria. Muitos empregados se sentiram usados pelo movimento.

Veja o inteiro teor da pauta:

Proposta de Medida Provisória a ser apresentada, hoje, dia 04 de março,para o ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, a ser editada até dia 04 de março nas seguintes condições:

a) Redução do percentual do último aumento de PIS e Cofins sobre o óleo diesel.
b) Que o governo defina a opção por uma TABELA MÍNIMA DE FRETE nas discussões que serão realizadas no dia 10 de março sob a coordenação do Ministério dos Transportes, no prazo de 45 dias a partir do início da negociação para implementá-la;;
c) Abertura de linha de crédito especial para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) com carência de três meses, 24 meses para pagar, com juros de 2,5% (dois e meio por cento) ao ano;
d) Reserva de mercado de 40% (quarenta por cento) em produtos transportados no País, que sejam lotes de propriedade do governo, através de seus estoques reguladores ou que tenham financiamento público para serem transportadas por autônomos, através de suas cooperativas;
e) Carência de 12 meses para pagamento das parcelas de financiamento para cada conjunto (caminhões, carretas e semirreboques), até o limite máximo de três conjuntos dos contratos em vigor, independente da modalidade contratada (pró-caminhoneiro, Finame e outros) dos Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) e Empresas de Transportes de Cargas (ETC), observados os prazos dos contratos originais e sem juros;
f) Fórum permanente de debates para discutir as demandas apresentadas e oriundas da paralisação nacional;
g) Perdão das multas e notificações conforme lei 13603 artigo 22 de 2015 e processos judiciais aplicadas durante as paralisações aos transportadores e lideranças do movimento.

Brasília (DF), 04 de março de 2015

O que os caminhoneiros autônomos parecem desconhecer é que Medida Provisória no Direito Constitucional brasileiro é um ato unipessoal do presidente da República, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. O pressuposto da MP, de acordo com o artigo 62 da Constituição Federal é urgência e relevância, cumulativamente. Nem sempre o Executivo respeita esse critério de relevância e urgência quando edita uma MP. Portanto, depende da Presidente Dilma Roussef aceitar os termos.

Ao mesmo tempo, fica claro que o movimento dos caminhoneiros no Brasil foi liderado apenas por autônomos, sem nenhum compromisso com os caminhoneiros empregados, conforme todas as reinvidicações demonstraram. Inclusive pela aprovação da Lei 13.103/15 que revogou a Lei do Descanso e revogou conquistas dos trabalhadores empregados.

A postura das liderançãs dos autônomos  contribui para uma divisão da categoria dos caminhoneiros. A situação já gerou inclusive uma manifestação da CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres  e com a divulgação do comunicado : “NÓS NÃO SOMOS CAMINHONEIROS SOMOS MOTORISTAS EMPREGADOS. (http://www.cnttt.org.br/nao-somos-caminhoneiros-somos-motoristas-profissionais-empregados/ ).

Inclusive as entidades que os representam estiveram na terça-feira com o Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para  expor o problema, e a CNTTT diante da publicação oficial da Lei 13.103/2015, que altera a Lei do Motorista Profissional, protocolou na Presidência da República, NOTA DE REPÚDIO por ter sancionado o PL 4246/2012 (a Nova Lei dos Caminhoneiros).

Enquanto isso, depois da reunião os caminhoneiros autônomos deram uma volta escoltados por Brasília, com direito a buzinaço. Dali partiram para suas casas pagando o mesmo preço no diesel.