AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

 GABINETE DO PRESIDENTE

 RESOLUÇÃO NO 55/AMLURB/2015

Institui as especificações técnicas das sacolas bioplásticas

reutilizáveis a serem utilizadas pelos estabelecimentos comerciais

do Município de São Paulo

Considerando o constante na Lei Municipal nº 15.374 de

2011 e Decreto regulamentador nº 55.827 de 2015.

O PRESIDENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA

URBANA -AMLURB, usando das atribuições que lhe são conferidas

pela Lei n. º 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com

a redação dada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003,

e regulamentada pelo Decreto nº 45.294, de 17 de setembro

de 2004,

RESOLVE:

Artigo 1º.Para efeitos desta Resolução são adotados os

seguintes conceitos:

I. Coleta seletiva: Coleta de resíduos sólidos previamente

segregados conforme sua constituição ou composição;

II. Resíduos sólidos domiciliares secos: materiais de plástico,

metal, papel e vidro, incluindo embalagens;

III. Resíduos Indiferenciados/Rejeitos: resíduos sólidos que,

depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e

recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente

viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a

disposição final ambientalmente adequada;

IV. Reutilização: processo de aproveitamento de materiais

sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas

as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos

competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

V. Economia Circular: modelo circular de produção na qual

os materiais retornam ao ciclo produtivo ao invés de serem

descartados como lixo, dentre outros mecanismos, por meio

da logística reversa, reutilização, recuperação e reciclagem de

materiais, utilizando conceitos de menor impacto ambiental no

ciclo de vida do produto.

Artigo 2º.Os modelos de sacolas bioplásticas reutilizáveisna

coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares do Município de

São Paulo deverão seguir as especificações técnicas definidas

na presente Resolução.

Artigo 3º.As sacolas bioplásticas objeto desta resolução

deverão ser reutilizadas pelos cidadãos para acondicionamento

e disposição dos resíduos para aColeta, conforme segue:

I – Coleta Seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos:

sacola verde;

II – Coleta Convencional de resíduos sólidos domiciliares

indiferenciados/ rejeitos: sacola cinza.

Artigo 4º.O modelo de sacolas reutilizáveis para coleta

seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos, a partir dos

conceitos de economia circular a serem aplicados na Cidade de

São Paulo, deverá:

I - ser pigmentado na cor verde claro, em teor de composi-

ção que possibilite a sacola ser translúcida para verificação dos

resíduos depositados internamente.

II - ser fabricado com composição mínima de 51% (cinqüenta

e um por cento) de matéria prima proveniente de

tecnologias sustentáveis: bioplásticos, de fontes renováveis ou

naturais de recomposição e reciclável;

III – possuir dimensão mínima: 48 x 55 centímetros;

IV – possuir espessura mínima: 30 micras;

V – possuir área mínima: 2640 centímetros quadrados;

VI – suportar carga a partir de 9,99 kg;

Artigo 5º. O modelo de sacolas reutilizáveis para coleta

convencional de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados /

rejeitos deverá:

I - ser pigmentado na cor cinza clara, em teor de composi-

ção que possibilite a sacola ser translúcida para verificação dos

resíduos depositados internamente.

II - ser fabricado com composição mínima de 51% (cinqüenta

e um por cento) de matéria prima proveniente de

tecnologias sustentáveis: bioplásticos, de fontes renováveis ou

naturais de recomposição;

III – possuir dimensão mínima: 48 x 55 centímetros;

IV – possuir espessura mínima: 30 micras;

V – possuir área mínima: 2640 centímetros quadrados;

VI – suportar carga a partir de 9,99 kg.

Artigo 6º. Fica proibida a utilização de materiais oxibiodegradáveis

e oxidegradáveis para a fabricação das sacolas objeto

desta resolução.

Artigo 7º. As características dos modelos de sacolas bioplásticas

objeto desta resolução deverão atender as exigências

ABNT, nos termos da norma NBR 14937:2010.

Parágrafo único- As sacolas bioplásticas objeto dessa resolução

deverão atender os requisitos NBR 14937 no que

concerne ao aspecto visual, dimensão, espessura, resistência ao

impacto por queda de dardo, resistência dinâmica, resistência a

carga estática e resistência a perfuração estática.

Artigo 8º. A identidade visual das sacolas deverá seguir a

seguinte diagramação:

I. Frente e laterais: atender o item 7 da norma ABNT, NBR

14937:2010, de marcação e identificação, e conteúdos comerciais

definidos pelo estabelecimento comercial.

II. Verso do modelo da sacola verde: veicular a comunica-

ção sobre a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares

Secos da Cidade de São Paulo, no padrão definido pelo Anexo

I desta Resolução.

III. Verso do modelo de sacola cinza: veicular a comunica-

ção sobre a Coleta Convencional de Resíduos Sólidos Domiciliares

Indiferenciados / Rejeitos, no padrão definido pelo Anexo

II desta Resolução.

Artigo 9º. Outros tipos de sacolas reutilizáveis não são

objeto desta Resolução.

Artigo 10. Sacolas não reutilizáveis de dimensões inferiores

as determinadas nesta Resolução deverão ser fabricadas com

matéria prima que não seja o plástico.

Artigo 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROGÉRIO SEIJI GUIBU

Presidente Substituto

Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB