AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA SOBRE GREVE DE ÔNIBUS TERMINA SEM ACORDO EM SP

22/05/2014 16h08 - Atualizado em 22/05/2014 19h41

Desembargadora deu prazo de 24 horas para posicionamento das partes.


Ela espera que o julgamento da greve ocorra ainda neste mês de Maio

Roney Domingos e Marcelo Mora

Do G1 São Paulo

 
 
 
 
Reunião no TRT terminou sem acordo sobre greve de motoristas de ônibus (Foto: Roney Domingos/G1)Reunião no TRT terminou sem acordo sobre greve de motoristas de ônibus (Foto: Roney Domingos/G1)
Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (22) na Justiça do Trabalho sobre a paralisação dos ônibus em São Paulo.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Rilma Hemetério, deu prazo de 24 horas para que sindicato e empresas se posicionem sobre o movimento que afetou o sistema de transportes de São Paulo durante três dias.

Após o prazo, a Justiça vai julgar a legalidade do movimento. A decisão da desembargadora foi tomada durante audiência com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) e também do  grupo de motoristas dissidentes, que puxou a paralisação que começou na terça-feira (20).

Sindicato e grevistas acionados
A tentativa de acordo foi o primeiro passo do trâmite que terminará com o julgamento da greve. A Justiça acionou o sindicato dos motoristas porque ele representa legalmente os trabalhadores. O Sindimotoristas, que nega ter iniciado o movimento e havia aceitado reajuste de 10%, agora defende pacto firmado na quarta-feira (21) na Superintendência Regional do Trabalho, que pede areabertura das negociações.

Agora, depois de receber a defesa dos envolvidos na paralisação, a Justiça vai se reunir novamente para avaliar a legalidade do movimento. O TRT informou que o julgamento do dissídio coletivo de greve será na segunda-feira (26), às 17h. A relatora sorteada foi a desembargadora Ivani Contini Bramante.

Até que uma decisão seja tomada, permanece válida a liminar que obriga a manutenção de 75% das linhas em atividade. Segundo a decisão de quarta-feira (21), há previsão de multa pelo descumprimento da decisão, mas o valor será estipulado posteriormente.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) requereu que seja declarada abusividade da manifestação e seja aplicada multa de R$ 500 mil por dia de paralisação. Os promotores também pediram que o poder público assegure a prestação de serviços.

Representantes aguardam julgamento
Paulo Martins Santos, motorista da Gato Preto e um dos representantes escolhidos por motoristas em greve, disse ao fim da reunião no TRT que os motoristas e cobradores continuarão trabalhando.

Edvaldo Santiago, secretário de finanças do sindicato dos Motoristas, disse não haver mais dissidentes. “Hoje estamos trabalhando juntos.”

O advogado das empresas de ônibus, Antonio Roberto Pavani Jr., voltou a negar reabertura de negociação salarial. “Se eles têm dissidência, têm que discutir na hora de escolher as lideranças.” Ele afirmou que seus clientes querem que a Justiça considere a paralisação ilegal para que sejam tomadas as medidas cabíveis, como o desconto dos dias parados.

Desembargadora critica grevistas
Durante a audiência, a magistrada criticou os grevistas. Logo no início da reunião, a magistrada questionou: "se havia convenção coletiva por que temos todos esses transtornos?".

"Graças a Deus que estamos no estado democrático de direito e graças a Deus que os trabalhadores podem fazer greve. Mas o dano que a sociedade toda teve, de sofrimento, é irreparável", disse.

Ela afirmou que não tem carro e anda de ônibus. Ela disse que o tribunal mandou carro para atendê-la, mas sua colaboradora ficou sem transporte. Ela diz que esperou que as empresas de ônibus entrassem com medida cautelar contra a greve, o que não ocorreu.

Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o tema:

Como a paralisação foi articulada?
Prefeitura e sindicato dizem que movimento inesperado começou entre motoristas da Viação Santa Brígida, no Centro. Depois, profissionais relataram ter sido avisados através do boca a boca que terminais foram bloqueados por ônibus. Alguns tiveram os pneus esvaziados.  No meio da tarde, houve ameaça contra motoristas que circulavam e que precisaram estacionar nas avenidas.

O que foi acertado na assembleia?
Motoristas terão 10% de reajuste salarial, tíquete alimentação mensal de R$ 445,50 e participação nos lucros e produtividade de R$ 850. Categoria obteve ainda reconhecimento à insalubridade, que dá direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho. Inicialmente, as empresas ofereceram 5% de reajuste. Já o sindicato pedia um índice de 13%.

Qual o motivo aparente da greve?
Nas ruas, motoristas que aderiram à greve falam em pedido de 33% de reajuste. Os profissionais dizem que não concordam com o acordo e acusam o sindicato dos motoristas de antecipar a assembleia sem aviso para aprovar o acordo.

Quem é o líder ou pode ser o líder?
Ministério Público e Polícia Civil apuram quem são os responsáveis. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) convocou reunião para esta manhã com sindicalistas, representantes das empresas de ônibus e dos trabalhadores em greve. Entretanto, movimento grevista não enviou representantes. Superintendente iria buscar representantes entre profissionais da Viação Santa Brígida. O sindicato dos motoristas diz que os responsáveis pela paralisação são integrantes de chapa de oposição.

Por que os ônibus que travam vias e terminais não são guinchados?
O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, alegou que falta segurança para o trabalho da Companhia de Engenharia de Trânsito (CET) e da SPTrans. Uma reunião às 15h30 entre a Secretaria Municipal de Transportes e a Secretaria de Estado da Segurança Pública vai definir como a polícia pode ajudar a tornar mais seguro o trabalho dos agentes da CET e SPTrans na desobstrução das vias da capital paulista.

O motorista que fura pneu ou impede de outra forma o trabalho de colegas comete crime? Pode ser preso?
Segundo o capitão Sergio Marques, porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, o motorista que, por exemplo, fura o pneu de um ônibus ou impede outro de trabalhar está cometendo um dos dez crimes contra a organização d trabalho (dependendo da gravidade) previstos no Código Penal. Não cabe prisão em flagrante porque a maioria desses crimes é de menor potencial ofensivo. A pena máxima é de até dois anos de detenção. No caso, é feito o chamado Termo Circunstanciado (TC), que pode ser convertido pela Justiça em prestação de serviços (ex: pagamento de cesta básica).

Paralelamente, quem fura o pneu de ônibus para bloquear a via também está cometendo uma infração de trânsito, de competência do município, segundo o artigo 253 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é bloquear a via. Porém a remoção do veículo, no caso de São Paulo, caberá a Secretaria Municipal de Transportes, que dispõe de guinchos, segundo a Polícia Militar (PM).

Quais linhas funcionam?
Não há um balanço oficial definitivo. A assessoria da SPTrans tem informado quais termais funcionam. A empresa também relata que a situação pode ser acompanhada pelo Olho Vivo (http://olhovivo.sptrans.com.br), sistema de monitoramento de transporte da Prefeitura.