As condições da justiça laboral chilenas são bem parecidas com a nossa e o contexto atual

As condições da justiça laboral chilenas são bem parecidas com a nossa e o contexto atual

CHILE
As condições da justiça laboral chilenas são bem parecidas com a nossa e o contexto atual também, visto que as leis do trabalho chilenas passaram por mudanças recentes. Alterada em 2014 pela presidente Michelle Bachelet, mas entrando em vigência efetiva apenas em 1º de abril de 2017, a normativa trabalhista prevê seguro desemprego, seguro saúde e seguridade previdenciária. 

Resultado de imagem para trabalhadores do chile

Além disso, empresas com mais de 25 trabalhadores devem ter pelo menos 85% dos funcionários nascidos no Chile.
Uma diferença substancial das normas trabalhistas chilenas para as brasileiras são as negociações coletivas. Lá, os sindicatos têm maior liberdade para negociar com os empregadores. Esta é uma das principais mudanças presentes na proposta de reforma trabalhista no Brasil.

Imagem relacionada
Idade mínima
Jovens menores de 15 anos estão proibidos por lei de exercer qualquer atividade laboral. Entre os 15 e os 18 anos, podem trabalhar com permissão dos pais. É obrigatório que se frequente a escola e que a  atividade não coloque em risco a integridade física do jovem. Pessoas entre 18 e 21 anos estão impedidos de empenhar atividades envolvendo mineração ou qualquer outro trabalho subterrâneo. 

Resultado de imagem para trabalhadores do chile e a idade minima

No Brasil, a CLT cuida do trabalho do menor nos artigos 402 ao 441, em conjunto com o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal. A condição de menor dentro da seara trabalhista se dá a todos os jovens com mais de 16 e menos de 18 anos. Para esses, é garantido o direito ao trabalho, contanto que atividade não disponha de nenhum risco a saúde do menor. 

Sua jornada de trabalho fica restrita a 6 horas diárias, não cabendo prorrogação salvo se confirmar horas de aprendizagem da atividade teórica, caso em que a jornada pode chegar às 8 horas. Teoricamente, é vedada a atividade laboral aos menores de 16 anos, dando o nome de  prática de aprendiz  para a atividade de maiores de 14 e menores de 16 anos. O contrato de aprendizagem se encontra normativado no artigo 428 da CLT.
Resultado de imagem para qual o salario minimo do chile

Salário Mínimo
264 mil Pesos Chilenos (Aproximadamente R$ 1.270,00). O salário mínimo brasileiro, em 2017, é de R$ 937,00. Alguns estados praticam o salário mínimo regional com tabela própria, o que é permitido, contanto, claro, que os valores não sejam menores que o valor mínimo federal.

Imagem relacionada


Jornada de Trabalho
Com a reforma chilena, abriu-se a possibilidade de uma jornada em 4×3 (ou seja, 4 dias trabalhados com 3 de folga), com a possibilidade de até 12 horas de trabalho por dia e uma hora de descanso sempre que a jornada ultrapassar 10 horas. A jornada de trabalho chilena era de 45 horas semanais divididas em 6 dias por semana. O trabalhador não deve trabalhar mais de 10 horas por dia. A jornada diária é de 8 horas e toda hora após essa deve ser paga como hora extra.

 

No Brasil, a jornada é de 44 horas semanais, divididas em 5 dias, 8 horas por dia. A reforma proposta pelo governo federal brasileiro, em termos de jornada, tenta seguir moldes parecidos com as da jornada de trabalho chilena: continuariam as 44 horas semanais, contudo, poderia ser de até 12 horas por dia.