Alterações no Código de Trânsito Brasileiro realizadas no ano passado começam a produzir efeitos no começo deste mês de novembro de 2017

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro realizadas no ano passado começam a produzir efeitos no começo deste mês  de novembro de 2017

Detran.SP informa sobre novos prazos de suspensão da CNH

Aumentando de um para seis meses o tempo mínimo de suspensão da habilitação para quem acumular 20 pontos ou mais.

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Desde o dia 1° de novembro, quem acumular 20 pontos ou mais por causa das infrações cometidas no trânsito terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por, no mínimo, seis meses (180 dias) em vez dos 30 dias previstos até então. 

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O tempo máximo permanece 12 meses. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o aumento do período de suspensão foi estabelecido pela Lei federal nº 13.281/16, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora esteja em vigor desde novembro do ano passado, a norma começou a produzir efeitos nos processos de suspensões somente agora, uma vez que o condutor sofre a pena ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses, contados a partir da primeira infração.

 Motoristas reincidentes na perda da CNH dentro do intervalo de um ano receberão a pena mínima de oito meses, em lugar dos seis meses que vigoravam até a mudança. 

O tempo máximo, nesse caso, continua a ser de 24 meses. Quem for notificado sobre a instauração do processo, mas acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016, receberá, ainda, penalidade de acordo com a regra anterior, que estipulava a partir de um mês de suspensão.

 

 O prazo total depende do histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário. 

Novas regras –

 A suspensão da CNH é bastante temida pelos motoristas, que intensificam os cuidados para não cometerem infrações quando a pontuação acumulada na habilitação chega próxima aos 20 pontos. No entanto, o Detran.SP ressalta que há dez situações em que uma única infração gravíssima pode ser suficiente para a perda temporária da habilitação.

 São elas:

1) Dirigir depois de beber: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses; 

2) Recusar o teste do bafô- metro: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses; 

3) Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses;

4) Disputar corrida (racha): multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses; 

5) Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima ou de evitar perigo para o trânsito em caso de envolvimento em acidente de trânsito: multa de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses; 

6) Transitar em velocidade acima de 50% à máxima permitida: multa de R$ 880,41 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses; 

7) Fugir de bloqueio policial: multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses; 

8) Pilotar moto sem capacete ou vestuário adequado: multa de R$ R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses; 

9) Pilotar moto com os faróis apagados: multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses; e 

10) Transportar na moto crianças com menos de 7 anos: multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

Ao cometer uma dessas infrações ou acumular 20 pontos na CNH, o motorista é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa, conforme garante a legislação federal. 

O recurso a todas as instâncias pode ser apresentado mediante procedimento on-line, no portal www.detran.sp.gov.br. 

Números –

 De acordo com dados do Detran.SP, a média mensal de suspensão da CNH cresceu 50% de 2015 para este ano no Estado. Entre janeiro e setembro, 424.625 condutores iniciaram o cumprimento da suspensão, enquanto em todo o ano de 2015 foram 377.341. Na capital paulista, a média de habilitações suspensas cresceu 55%. 

Neste ano, foram 187.266 suspensões, ante 160.999 em 2015. O órgão credita esse aumento principalmente a dois fatores: a ampliação da fiscalização de trânsito e a migração em 100% dos processos de suspensão para o sistema eletrônico desde outubro de 2014. 

Essas medidas são consideradas fundamentais para o combate às mortes no trânsito, pois, segundo dados do Infosiga SP, banco de dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, 94% dos acidentes fatais são causados por imprudência. 

Simone de Marco

 Imprensa Oficial – 

Conteúdo Editorial Assessoria de Imprensa do Detran.SP