A história de lutas dos trabalhadores de 1917 que precisamos conhecer.

A história  de lutas dos trabalhadores de 1917 que precisamos conhecer.

19/04/2015

Marisa Stravino

Hermínio Linhares em seu livro Contribuição à história das lutas operárias no Brasil; 2ª Ed.; São Paulo; Alfa-Omega; 1977 diz: "O auge deste período foi a greve geral de julho de 1917, que paralisou a cidade de São Paulo durante vários dias. Os trabalhadores em greve exigiam aumento de salário. O comércio fechou, os transportes pararam e o governo impotente não conseguiu dominar o movimento pela força. Os grevistas tomaram conta da cidade por trinta dias. Leite e carne só eram distribuídos a hospitais e, mesmo assim, com autorização da comissão de greve. O governo abandonou a capital. (…)."

No enfrentamento as ligas e corporações operárias em greve, juntamente com o Comitê de Defesa Proletária decidiram na noite de 11 de Julho numeraram 11 tópicos através dos quais apresentavam suas reivindicações.

 

Trabalhadores cruzam os braços .

1.   - Que sejam postas em liberdade todas as pessoas detidas por motivo de greve;

2.   - Que seja respeitado do modo mais absoluto o direito de associação para os trabalhadores;

3.   - Que nenhum operário seja dispensado por haver participado ativa e ostensivamente no movimento grevista;

4.   - Que seja abolida de fato a exploração do trabalho de menores de 14 anos nas fábricas, oficinas etc.;

5.   - Que os trabalhadores com menos de 18 anos não sejam ocupados em trabalhos noturnos;

6.   - Que seja abolido o trabalho noturno das mulheres;

7.   - Aumento de 35% nos salários inferiores a $5000 e de 25% para os mais elevados;

8.   - Que o pagamento dos salários seja efetuado pontualmente, cada 15 dias, e, o mais tardar, 5 dias após o vencimento;

9.   - Que seja garantido aos operários trabalho permanente;

10.- Jornada de oito horas e semana inglesa;

11.- Aumento de 50% em todo o trabalho extraordinário.

 

  O perigo a que os trabalhadores se iriam expor estava sendo transformado em sangrenta realidade nos ataques da Policia em todos os bairros da cidade, deles resultando também vitimas da reação, inúmeros operários, cujo único crime era reclamarem o direito à sobrevivência. E o comício foi realizadono Brás, bairro onde tivera inicio o movimento, foi o ponto da cidade mais indicado, tendo como local o vasto recinto do antigo Hipódromo da Mooca.

 

Foi indescritível o espetáculo que então a população de São Paulo assistiu, preocupada com a gravidade da situação. De todos os pontos da cidade, como verdadeiros caudais humanos, caminhavam as multidões em busca do local que, durante muito tempo, havia servido de passarela para a ostentação de dispendiosas vaidades, justamente neste recanto da cidade de céu habitualmente toldado pela fumaça das fábricas, naquele instante, vazias dos trabalhadores que ali se reuniam para reclamar o seu indiscutível direito a um mais alto teor de vida.

 

Não cabe aqui a descrição de como se desenrolou aquele comício, considerado como uma das maiores manifestações que a história do proletariado brasileiro registra. Basta dizer que a imensa multidão decidiu que o movimento somente cessaria quando as suas reivindicações, sintetizadas no memorial do Comitê de Defesa Proletária, fossem atendidas." Edgard Leuenroth

Operários e anarquistas marcham portando bandeiras negras pela cidade de São Paulo na greve de 1917.

São Paulo é uma cidade morta: sua população está alarmada, os rostos denotam apreensão e pânico, porque tudo está fechado, sem o menor movimento. Pelas ruas, afora alguns transeuntes apressados, só circulavam veículos militares, requisitados pela Cia. Antártica e demais indústrias, com tropas armadas de fuzis e metralhadoras. Há ordem de atirar para quem fique parado na rua. Nos bairros fabris do Brás, Moóca, Barra Funda, Lapa, sucederam-se tiroteios com grupos de populares; em certas ruas já começaram fazer barricadas com pedras, madeiras velhas, carroças viradas. A polícia não se atreve a passar por lá, porque dos telhados e cantos partem tiros certeiros. Os jornais saem cheios de notícias sem comentários."

Fernando Dannemann

 

O presidente do Estado de São Paulo, na época, Altino Arantes assumiria a defesa dos interesses das classes dominantes atribuindo à greve a uma infiltração de anarquistas e comunistas, considerados subversivos, em meio à classe trabalhadora. No entanto, em sua mensagem ao Congresso Legislativo do Estadode São Paulo, de 1918 assumiu ao menos em termos de discurso seu governo deveria agir "como elemento de mediação amparando concomitantemente os Direitos de patrões e Operários e velando pela ordem pública".

Altino afirmou, ainda, que, mesmo, depois da conquista de aumentos salariais de 15 a 30%, anarquistas ainda incitavam a nova greve e nova onda de depredações. A partir desses eventos passou a considerar perigosa a generalização dos movimentos grevistas e instituiu, no plano policial, a prevenção aos movimentos gerais e a perseguição aos anarquistas.

Os patrões deram um aumento imediato de salário e prometeram estudar as demais exigências. A grande vitória foi o reconhecimento do movimento operário como instância legítima, obrigando os patrões a negociar com os proletários e a considerá-los em suas decisões.

As outra reenvindicações foram deixadas para depois e  esquecidas.

 

 No meio urbano passaram a atuar contra a exploração de classe, combatendo as condições de trabalho precárias nas fábricas, a utilização massiva de mão de obra infantil e as jornadas laborais de mais de 13 horas. Em diversas cidades os italianos passaram também a fazer contato com grupos de ativistas libertários brasileiros, mas também espanhóis e portugueses emigrados. Juntos estes trabalhadores de diferentes origens fundaram diversos sindicatos e organizações de trabalhadores que compunham o movimento operário, lutando por direitos laborais básicos, como férias, salários dignos, jornada laboral diária de oito horas e proibição do  trabalho infantil.

A crescente organização dos trabalhadores passou a ser vista com maus olhos pelas elites urbanas brasileiras que enxergavam ali uma ameaça aos seus interesses. Diante da organização das classes subalternas as elites passaram a assumir um discurso nacionalista homogeneizante afirmando que os trabalhadores estrangeiros estavam se voltando contra o país que os acolheu.

 As organizações governamentais e grande parte dos meios de mídia foram mobilizadas contra os trabalhadores na defesa dos interesses das classes dominantes: a primeira greve geral realizada ainda em 1916 foi combatida com energia pelo então secretario da segurança pública, Washington Luiz.

Naquela conjuntura o anarcossindicalismo era uma das tendências majoritárias no meio operário europeu e se consolidava rapidamente também nos países americanos. No Brasil os anarcos sindicalistas articulavam diferentes iniciativas para fazer frente exploração imbricada no projeto desenvolvimentista das elites agrárias e urbanas, e da classe política a estas vinculada. Além dos sindicatos, também foram fundadas creches, escolas de educação libertária, gráficas e jornais. Um dos objetivos destas iniciativas era propagar entre as classes exploradas de operários urbanos e trabalhadores rurais a greve geral como estratégia de luta, não só por melhores condições de vida, mas também como forma de emancipação da dominação das classes dominantes.

Assim são as lutas por direitos dos trabalhadores, a história nos conta o desenvolvimento dessas lutas.

 Em 1943/CLT

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

Seus principais assuntos são:

·         Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;

·         Jornada de Trabalho;

·         Período de Descanso;

·         Férias;

·         Medicina do Trabalho;

·         Categorias Especiais de Trabalhadores;

·         Proteção do Trabalho da Mulher;

·         Contratos Individuais de Trabalho;

·         Organização Sindical;

·         Convenções Coletivas;

·         Fiscalização;

·         Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.

Apesar das críticas que vem sofrendo, a CLT cumpre seu papel, especialmente na proteção dos direitos do trabalhador.

Entretanto, pelos seus aspectos burocráticos e excessivamente regulamentador ( que garante nossos direitos), carece de uma atualização, especialmente para simplificação de normas aplicáveis a pequenas e médias empresas.

Ao observarmos a nossa história, podemos notar que a organização e o planejamento falham em todos os setores.

Vamos todos conhecer a história e  trabalhar para o futuro de nossos herdeiros.