Ações SISDERESP

A acepção mais conhecida de processo é o processo judicial, que são os instrumentos postos à disposição do Poder Judiciário para o exercício de suas funções típicas. O processo judicial é o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio da aplicação da Lei ao caso concreto.

É comum a confusão entre processo, procedimento e autos. O procedimento é a sequência formal de atos consistente no desenvolvimento do processo. Em um processo pode haver mais de um procedimento. Os autos são o conjunto de documentos que se ordenam cronologicamente para materializar os atos do procedimento. O processo, por sua vez, se caracteriza pela sua finalidade, qual seja, a jurisdição; é o “instrumento para o legítimo exercício de poder” 

1 - AÇÃO DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS CONTRA A CEF - Para servidores ativos, regidos pela CLT.pdf (96226)

 

2-ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS.pdf (89555)

 

3-PENSIONISTA - ADCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE AS QUALIFICAÇÕES.pdf (90355)

 

4-PENSIONISTA- SEXTA PARTE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES.pdf (89531)

 

5-APOSENTADORIA ESPECIAL.pdf (99825)

 

6-PDI.PIQ PENSIONISTAS.pdf (89836)

 

7-LICENÇA PREMIO CLT.pdf (109173)

 

8-PDI . PIQ SOMENTE PARA Contador, Assistente de Administração e Controle de Erário, Auditor, Contador Chefe e Contador Encarregado.pdf (89878)

 

9-AÇÃO DO BANCO DO BRASIL.pdf (149401)

 

10-SEXTA PARTE.pdf (90335)

 

11-LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA.pdf (91005)

 

12-PDI INATIVOS.pdf (90235)

 

13-URV.pdf (132436)