"Acerto da vantagem prevista no artigo 133 da CE", a São Paulo Previdência (SPPrev) informa

Assessoria de Comunicação da SPPrev

SSPREV esclarece sobre incorporações do artigo 133


Em esclarecimento à notícia publicada na edição de abril deste espaço, com o título "Acerto da vantagem prevista no artigo 133 da CE", a São Paulo Previdência (SPPrev) informa que as incorporações referentes ao artigo 133 da Constituição Estadual de 1989 são devidas ao servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, em cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou da função para a qual tenha sido admitido.

Cabe ressaltar que a incorporação do artigo 133 é calculada com base na diferença entre a função incorporada e o cargo no qual se deu a aposentadoria, sendo, assim, variável. Dessa forma, no decorrer dos reajustes concedidos pelo Estado, os valores referentes a este artigo podem sofrer acréscimos ou decréscimos, que serão registrados no demonstrativo de pagamento sob a denominação "ART.133 CEDIF.VENCIMENTOS".

Até o início de setembro de 2013, a SPPrev já havia concluído a revisão de aproximadamente 95% das aposentadorias, tendo providenciado os créditos dos valores retroativos aos que fazem jus às incorporações dessa vantagem pecuniária. Dessa forma, antes de protocolar qualquer solicitação junto à autarquia relacionada ao artigo 133, é importante que o servidor verifique em seu demonstrativo se o ajuste já foi realizados.

Esclarecemos também ser possível que a diferença entre os salários dos dois cargos seja negativa, ocasião em que o servidor observará o desaparecimento desta vantagem em seus proventos, uma vez que inexistirão diferenças de valores a serem creditados. Tal situação é igualmente passível de mudança caso, em virtude de novos reajustes, a incorporação de função passe a superar o valor de referência do cargo.