Prezado servidor do Departamento de Estradas de Rodagem

24/10/2013 15:10

No dia 23 de outubro de 2013, o SISDERESP promoveu duas palestras importantíssimas para você, sobre o Assédio Moral e Medicina do trabalho.

Foi colocada a sua disposição o conhecimento que você necessita para ampliar seu horizonte, para o desenvolvimento de suas atividades no ambiente de trabalho.

Aconteceu no auditório no próprio DER. Infelizmente não conseguimos contar com sua presença.

A nova chapa MUDAR na presidência de Claudinei Manea está trabalhando muito para cuidar dos interesses da categoria. Conforme o próprio Claudinei falou após a palestra, estamos na direção do sindicato por quatro anos, e se reeleger por mais quatro anos. Conseguimos mudar o estatuto. Quando assumimos foi de forma que não houve concorrência, então não houve escolha, isso é como vinha acontecendo há muitos anos.

Para uma administração transparente e curar feridas antigas necessitamos de toda categoria, o sindicato SISDERESP defende a categoria, não é uma Associação.

Quando forem disponibilizados eventos como o que aconteceu não é apenas para o associado é para toda categoria.     

No entanto como sindicato que representa a categoria profissional e, nesse caso atua com mandato legal, é maior que legitimado como associação civil.

Representa a categoria profissional para assuntos homogêneos de natureza trabalhista incluindo os associados, ou seja, sindicalizados e aqueles que não estão sindicalizados, mas estão vinculados ao sindicato por fazer parte da categoria profissional e pela obrigação do imposto sindical anual.

São todos representados pelo sindicato em questões laborais, seja perante o patrão no momento de celebrar acordo ou convenção coletiva, isso é  no âmbito judicial, quanto aos direitos homogêneos da categoria.Assim somente o sindicato pode abarcar todos associados  e os não associados.

Diferencia-se da associação que jamais poderá representar os que não são associados no direito do trabalho. O limite se encontra na matéria se é de natureza de Direito Coletivo do Trabalho ou de associativismo civil. Sindicato é o único legitimado a sentar-se à mesa e participar das rodadas de negociação com os patrões quanto ao contrato coletivo de trabalho (acordos e convenções coletivas), além de, se necessário, postular em juízo a homologação ou julgamento do acordo ou convenção coletiva do trabalho.

O sindicato é a única ferramenta a favor do trabalhador.

A associação diferentemente cuida ou é a pessoa jurídica que atua na promoção do bem de vida dos trabalhadores, mas apenas dos associados, quanto aos diversos objetivos civis possíveis, tais como clube de recreação, convênios com plano de saúde, com planos de seguros de vida e de bens, com clínicas médicas ou odontológicas, descontos em lojas credenciadas, cooperativa de consumo, convênios com cursos profissionalizantes, faculdades,  etc.

“Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Parágrafo único. “As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.”

Agradecemos a todos sindicalizados ou não, e digo que estamos começando a MUDAR, agradando ou não, estamos à disposição para dialogar e trabalharmos juntos por um amanhã melhor que o hoje e diferente do ontem.

Marisa Stravino

Tesoureira do SISDERESP