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QUEM PODE GANHAR DIÁRIA?

Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe,

        Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei...

SPPREV - SEXTA PARTE DOS APOSENTADOS

Aos servidores aposentados que ainda não recebem sexta parte

SPPREV - MANDADO DE SEGURAÇA DA SEXTA PARTE.

NOSSAS LEIS

VOCÊ SABE O QUE É UMA PEC?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. PEC da maioridade penal ou da PEC das Domésticas, por exemplo.  Este texto tem por finalidade...

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

O SERVIDOR EFETIVO TEM DIREITO À GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

O servidor público efetivo tem direito à...

PDI

O Prêmio de Desenvolvimento Individual - PDI

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO...

CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PUBLICO

Regras Deontológicas = Tratado do dever ou o conjunto de deveres

Código de Ética Profissional do Servidor Publico

ESTATUTO SINDICAL

Com objetivo institucional não lucrativo,esse Estatuto promove os direitos e interesses visando a melhoria da condição social de toda categoria.

ESTATUTO SINDICAL. RIPE- REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL. RIA- Regimento Interno Administrativo

ATA SOBRE A RENOVAÇÃO DO ESTATUTO

GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA

GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA

Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 Governo do...

DIRETORES E DELEGADOS SINDICAIS

PROCURE SEU DIRETOR OU DELEGADO SINDICAL

DIRETORES E DELEGADOS SINDICAIS -2016

ASSOCIADO

ATAS DE ASSEMBLEIAS GERAIS

ASSOCIADO Conheça seu delegado sindical. Ele é responsável pelas informações das Assembléias do...

DIREITOS DO TRABALHADOR

Portaria Interministerial MTPS/MF 8/2017

VIGENTE A PARTIR DE 01.01.2017   SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA INSS até 1.659,38 8% de 1.659,39 até 2.765,66 9% de 2.765,67 até...

PROCEDIMENTOS SIMPLES QUE EVITAM MULTAS NO MANUSEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS)

Um dos documentos mais importantes para quem está dando os primeiros passos na vida profissional é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comumente chamada de carteira de trabalho. Ela é, na verdade, uma habilitação do cidadão ao mercado de trabalho.   A Carteira de Trabalho...

A partir de 25/7/1991, com a Lei n o 8.213, de 24/7/1991, que estendeu os benefícios da Previdência Social a todos os trabalhadores do campo

  1. Quem é considerado trabalhador rural? A partir de 25/7/1991, com a Lei n o 8.213, de 24/7/1991, que estendeu os benefícios da Previdência Social a todos os trabalhadores do campo, os segurados da Previdência Social que exerciam atividade rural foram enquadrados nas seguintes...

PERGUNTAS E RESPOSTAS REFERENTE AO EMPREGADO EM CONDOMÍNIOS.

1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário...