SERVIDOR PUBLICO

QUINQUÊNIO

⇒ O QUE É: É a percepção de um adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, ainda que investido em cargo e/ou função pública, efetivo ou de confiança, até o limite de 7 (sete) qüinqüênios, concedido automaticamente ao servidor. ⇒ QUEM TEM DIREITO:...

PROGRESSÃO,PROMOÇÃO,SUBSTITUIÇÃO,READAPTAÇÃO,REVERSÃO,REINTEGRAÇÃO,RECONDUÇÃO.

O que significa progressão?    Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe.    Como ocorre a Progressão?  A progressão será realizada anualmente, mediante processo de avaliação de...

FAT

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Des

Fundo de Amparo ao Trabalhador O Fundo foi regulamentado por intermédio da Lei n.º 7.998, de 11 janeiro de 1990, originária das proposições PL-991/1988 de Jorge Uequed (então filiado ao PMDB-RS), PL-1922/1989 de Paulo Paim (PT-RS) e PL-2250/1989 de José...

Multa ou advertência

Motorista pode optar pela advertência em vez de multa

Detran.SP recebe pedidos pela internet, válidos para quem cometeu infração leve ou média, desde que não seja reincidente na mesma transgressão nos últimos 12 meses O motorista que comete uma infração de trânsito leve ou média tem direito a solicitar aplicação de advertência por escrito em vez de...

SEXTA PARTE

Essa vantagem é garantida aos servidores ao completarem 20 anos de efetivo exercício.

Sexta Parte A sexta-parte é outra vantagem pecuniária concedida ao servidor estatutário (efetivo e em comissão) e ao extranumerário. Essa vantagem é garantida aos servidores ao completarem 20 anos de efetivo exercício, segundo o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989 - incorpora-se aos...

Direitos e deveres do trabalhador

Comunicado SPPREV

  Assessoria de Comunicação da SPPrev Sex, 18 de Outubro de 2013 16:48 SSPREV esclarece sobre incorporações do artigo 133 Em esclarecimento à notícia publicada na edição de abril deste espaço, com o título "Acerto da vantagem prevista no artigo 133 da CE", a São Paulo Previdência...

Confira alguns dos direitos trabalhistas que mais frequentemente terminam em ações na Justiça do trabalho, e, que, portanto, é sempre bom saber.

 Intervalo para alimentação é obrigatório “Em jornadas clássicas de 8 horas, a pausa é de, no mínimo, uma hora e, no máximo duas horas. A lei é taxativa quanto a isso”. Já os trabalhadores que cumprem jornada de quatro horas não têm direito, por lei, a pausa. E quem trabalha mais de...

Mudança de partido e de ética

Impressionante como um político muda de partido para ficar no poder

José Serra afirma que o PSDB deve esperar para discutir cargos em um possível novo governo O senador José Serra (PSDB-SP) disse que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve assumir compromissos com a oposição e com o País caso a presidente Dilma Rousseff seja...

AÇÃO REFERENTE AO FGTS

REVISÃO DO FGTS DE 1999 EM DIANTE

COMUNICADO REVISÃO DO FGTS SERVIDORES COM SALDO DO FGTS DE 1999 EM DIANTE.     O SISDERESP comunica seus filiados, em especial os regidos pela CLT, que ingressará com ação coletiva visando a revisão do saldo da conta do FGTS, de 1999 em diante, em favor do servidor celetista filiado ao...

Lei Complementar 1080/2008

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO     Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 Governo do Estado   O GOVERNADOR...

BRICS

O que é BRICS?

O BRICS é um agrupamento econômico atualmente composto por cinco países: Brasil, Rússia,Índia, China e África do Sul. Não se trata de um bloco econômico ou uma instituição internacional, mas de um mecanismo internacional na forma de um agrupamento informal, ou seja,...

Governo TEMER

Decretos do presidente da República em exercício foram publicados nesta segunda-feira (30)

O presidente da República em exercício, Michel Temer, transferiu cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a responsabilidade da Casa Civil. Segundo Decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), ficam transferidas a secretaria especial de...

Ministros do governo golpista de Michel Temer.

  . Confiram parte do currículo de 14 dos ministros do governo golpista de Michel Temer. Apresentações abaixo das fotos (quando das considerações aos ministros, ainda não haviam sido formalizadas) Considerações críticas escrita e falada Ivan Valente – PSOL/SP  1) Henrique...

Deslize e controvérsia política

Em gravação, Renan sugere mudança na lei da delação premiada, diz jornal

25/05/2016 06h58 - Atualizado em 25/05/2016 10h34  Do G1, em São Paulo e em Brasília   Gravações de conversas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgadas na edição desta quarta-feira (25)...

Análise: "Incontinência verbal" de ministros revela planos polêmicos de Temer

  Flávio Costa O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), afirma que o tamanho do SUS precisa ser revisto. Para o titular da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), "nenhum direito é absoluto" e o presidente interino Temer não precisa escolher o próximo...

TRANSPETRO E JUCÁ

Trechos dos diálogos entre Romero Jucá e Sérgio Machado

23/05/2016 14h38 - Atualizado em 23/05/2016 17h38   'Folha' divulgou conversa gravada de ministro e ex-dirigente da Transpetro.  No diálogo, em março, Jucá teria sugerido 'pacto' para barrar Lava Jato. Do G1, em Brasília Leia abaixo os trechos divulgados pelo jornal "Folha de...

DIAP-Departamento intersindical de Assessoria Parlamentar

Regras de aposentadoria do servidor público

Antônio Augusto de Queiroz Desde a Constituição 1988 já foram aprovadas três emendas à Constituição (20/98, 41/03 e 47/05), com alterações substantivas na previdência dos servidores públicos, conforme segue. Antes da Emenda 20/98, as regras previdenciárias dos servidores eram absolutamente simples....

RIPE -Regimento Interno do Processo Eleitoral

RIA- Regimento Interno Administrativo

NORMAS ADMINISTRATIVAS

RIA- Regimento Interno Administrativo

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA-DER

SISDERESP, pelo Edital de Convocação PUBLICADO DIA 28/02/2016, no Jornal AGORA .Convocou Assembleia Geral Ordinária da Categoria a realizar-se no dia 30/03/2016.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CATEGORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - SISDERESP, REALIZADA NO DIA 30/03/2016, NO AUDITÓRIO DA FESSP-ESP, SITO A RUA SILVEIRA MARTINS, 53 – 2º ANDAR – SÉ - SÃO PAULO-SP. Aos trinta dias do mês de...

ASSEMBLEIA DE 30 DE MARÇO DE 2016

SISDERESP Assembleia iniciada ás 09:00 horas  Termino ás 17:00 - Rua Silveira Martins ,nº53- 2º andar- Auditório   Revisão de Ofícios e trabalho executado pelo sindicato.  Ofícios  Ofício DER-SUP 032-2015   Ofício 055-2015-Deputado Teonilio Barba   Pedido de Tutela...

DIÁRIAS

CORRUPÇÃO X DIREITO

www.transparencia.sp.gov.br Gastos com pagamento de Diárias Diária é uma espécie de ajuda de custo paga a servidor público quando este tem que se deslocar da cidade onde trabalha, por tempo determinado, para a realização de atividades profissionais, destinada ao pagamento de...