A caminho do aperfeiçoamento da participação coletiva dos trabalhadores.

Constituição Federal delegou apenas ao sindicato único da categoria a plena capacidade negocial para firmar contratos coletivos, excluindo dessa atividade todas as outras possíveis representações.

ÂmbitoJurídico.com.br Cristiane Rozicki   Significando uma grande conquista a caminho do aperfeiçoamento da participação coletiva dos trabalhadores no ambiente da prestação de suas atividades laborais, a representação dos trabalhadores no âmbito da empresa, estabelece um assunto que ganhou...

SABER USAR AS DESVANTAGENS E VANTAGENS

O QUE PODE SER NEGOCIADO COLETIVAMENTE?

Confira alguns itens que poderão ser parte de negociação 1. Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais   2. Banco de horas anual   3. Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis...

A VIOLÊNCIA CONTRA O TRABALHADOR

ESTÃO FALANDO MUITO SOBRE O NEGOCIADO SER MAIS FORTE QUE A LEI. O QUE É ISTO?

É importante o conhecimento sobre os direitos que não podem ser negociados. Essa é uma das mais importantes evoluções trazidas pela modernização trabalhista. Agora, os acordos ou negociações coletivas passam a prevalecer sobre a lei. A modernização privilegia a negociação coletiva, ou seja, a...

MODERNIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS- CONHEÇA SEU DIREITO

SEU DIREITO A modernização proíbe a negociação de alguns pontos, que são justamente todos os direitos básicos do trabalhador, garantidos pela Constituição. Portanto, não poderão fazer parte de negociação coletiva 1. Seguro-desemprego 2. Multa rescisória  3. FGTS 4. Salário mínimo 5. Décimo...

A violência contra o trabalhador e o espetáculo através da mídia.

Com as futuras eleições, começam as propagandas veículadas pelo jornalismo e o sistema de comunicação através da mídia provocando um espetáculo de sensacionalismo barato, envolvendo a todos os cidadãos com discursos dominantes, não como algo de imposição, mas construído, um espetáculo manipulado...

TRABALHADOR E A DESREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO

Crise e desregulamentação aumentam riscos e pioram a saúde do trabalhador

  CONDIÇÕES DE TRABALHO Pesquisadora Maria Maeno, da Fundacentro, fala do presenteísmo: pessoas seguem trabalhando mesmo doentes, com medo de perder o emprego. E sobre a dificuldade de se fixar políticas efetivas de proteção por Vitor Nuzzi, da...

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SALÁRIO MÍNIMO- 2018

Salário mínimo em 2018 será de R$ 965, menor do que o previsto

Valor é R$ 4 abaixo do que governo federal anunciara anteriormente, mas está R$ 28 acima da cifra atualmente paga aos trabalhadores   O Ministério do Planejamento apresentou, na segunda-feira (30/10), a proposta orçamentária da União para 2018. O documento será encaminhado nesta terça (31)...

PLANOS DE SAÚDE

A lista com 18 novos procedimentos que os planos de saúde serão obrigados a cobrir, aprovada em novembro do ano 2017.

ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE 2018   Planos de saúde passam a cobrir 18 novos procedimentos a partir desta terça-feira Lista inclui medicamentos orais contra o câncer e um remédio para tratamento de esclerose múltipla. A lista com 18 novos procedimentos que os planos de saúde serão...

Câmara analisa mudanças na legislação de planos de saúde

21/10/2017 18h42 Brasília Débora Brito - Repórter da Agência Brasil Proposto pelo deputado Rogério Marinho, o projeto pretende alterar a legislação que regulamenta o funcionamento dos planos de saúde. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende alterar a legislação atual que...

Viajar com crianças e animais exige cuidado e planejamento

Com a chegada das férias, muitos motoristas e seus familiares transitam pelas rodovias.

São viagens para visitar parentes, conhecer novos lugares ou retornar a outros já conhecidos.  Nessa época também há expressivo aumento nos registros de acidentes. Somente no feriado do Natal, por exemplo, ocorreram 717 acidentes nas rodovias paulistas, 292 deles com vítimas, com 20 mortes....

Terceirização e a reforma Trabalhista

Pela nova lei, o trabalho terceirizado poderá abranger todas as áreas da empresa.

28/12/2017 Pela nova lei, o trabalho terceirizado poderá abranger todas as áreas da empresa. As novas regras sobre terceirização também aumentaram para seis meses o tempo máximo para trabalho temporário A aprovação de leis que desregulamentam o mercado de trabalho foi destaque durante o ano. Além...

O QUE É PLANO PLURIANUAL?

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento estatal para o médio prazo.

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de longo prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de...

NOTA DE ESCLARECIMENTO

PARA AQUELES QUE DESCONHECEM OS FATOS:

NOTA DE ESCLARECIMENTO (1)...

SAIBA MAIS SOBRE QUEM PODE DEFENDER SEUS DIREITOS.

AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA 2018

Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991

Decretos DECRETO Nº 63.139, DE 4 DE JANEIRO DE 2018   GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, Decreta: Artigo 1º - O valor do auxílio-alimentação, instituído...

Alckmin anuncia reajuste salarial

Apesar do reajuste anunciado, o governador confirmou que há uma defasagem salarial e responsabiliza a diminuição na arrecadação da Receita.

Alckmin anuncia reajuste salarial de 3,5% para funcionalismo público de SP Com aumento, piso do funcionalismo público estadual passa a ser de R$ 1.142,64. Reajuste dos professores e policiais será maior do que o aumento das outras categorias do funcionalismo. Governador Geraldo Alckmin (PSDB)...

NOVAS REGRAS PARA UBER -99 - CABIFY

Com críticas das empresas, texto estabelece exigências para motoristas de aplicativos, como curso de capacitação e identificação para os passageiros.

As novas regras para aplicativos de transporte individual começam a valer na quarta-feira (10) na cidade de São Paulo.  Com reclamação das plataformas, a regulamentação traz exigências para os motoristas de Uber, Cabify e 99. Com a mudança, serão exigidos o Cadastro Municipal de...

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Verão no Clima 2018.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente lançou, no dia 4, o proeste trabalho”, afirma Malu Freire, coordenadora do Verão no Clima 2018. Neste verão, o diferencial é a introdução do tópico mudanças climáticas e a “pegada de carbono”, que mede a quantidade total das emissões de gases do efeito estufa...

TEMER SANCIONA LEI QUE AUMENTA PENA PARA MOTORISTA EMBRIAGADO.

Reforma da previdência

Reunião do Fórum do Funcionalismo Público- ALESP-21-11

Uma Nação consciente é o maior medo de um Governo mal intencionado.

Principais Deliberações:   *A) Luta contra o PL920/17:* *Manifestação na Alesp-* *1) Dia 28/11- terça.* *11h-* Reunião do Fórum do...

IMPACTO DA REFORMA

REFORMA TRABALHISTA